Presidente da Câmara esclarece para imprensa factóide gerado por blog

 

Presidente da Câmara Moisés Coelho em coletiva com a imprensa
Presidente da Câmara Moisés Coelho em coletiva com a imprensa


Nenhum dos 17 Vereadores, assessores parlamentares e titulares de cargos comissionados e tão pouco os efetivos da Câmara Municipal de Balsas receberam aumento salarial.
Ao contrário do que diz o blog, o projeto de lei cumpriu todos os prazos regimentais da casa e foi aprovado em Sessão Ordinária ocorrida no dia 10/04/2017, e foi aprovado por unanimidade entre os vereadores .

O aumento a que se refere o blog, na verdade se trata apenas de uma correção na lei 1045/2009, Plano de Cargos e Carreiras e Salários, dos servidores efetivos da casa,que instituiu uma gratificação aos servidores que trabalharem em regime integral, de forma a compensar aqueles servidores que demonstrarem eficiência e produtividade , e que ultrapasse sua carga horária de trabalho.A gratificação poderá chegar ATÉ 80%, percentual este que não se aplica atualmente a nenhum servidor da Câmara Municipal .

A medida se faz necessária, tendo em vista que o tribunal de contas e a legislação, proíbem o pagamento por trabalho extraordinário em serviço público.
É importante frisar que todos os planos de cargo e carreira dos órgãos públicos têm previsão legal quanto ao pagamento aos servidores que excederem sua carga horária de trabalho. E a alteração da lei foi feita para corrigir a omissão da referida lei 1045/2009. “

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